Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.

Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação deve ser anulada se houver prejuízo

A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária.

Operadora de call center é indenizada por ter avaliação de desempenho exposta publicamente

A empresa TNL Contax S.A deverá pagar R$ 1,5 mil à trabalhadora em decorrência do assédio moral

Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais

Empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas em sua produção

Unimed é condenada a pagar mais de R$ 50 mil para familiar de vítima de câncer

Ao solicitar a cobertura do tratamento, teve o pedido negado; Diante da situação, parentes e amigos arrecadaram o dinheiro para arcar com os custos

Plano de saúde que recusou beneficiária devido à idade é condenado

Será indenizada moralmente em R$ 1,5 mil reais a consumidora que firmou contrato com seguradora, porém, esta se recusou a incluí-la como beneficiária

Órgão Especial do TJ do Rio anula indenização milionária

A indenização decorria de ação ajuizada por um aposentado, o qual veio a falecer durante o processo, que teve extraviado cerca de R$ 4 mil de sua conta ao ser enganado por falsário

Empregada que sofreu hemorragia e foi obrigada a trabalhar deve ser indenizada

A empregada será indenizada no valor de R$10 mil

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

TJ concede liberdade a acusado que deveria estar solto há dois meses

?A negligência verificada transcende a margem do suportável?

Justiça do Trabalho quer incluir dívida trabalhista em sistemas de proteção ao crédito

A sugestão é uma das propostas apresentadas por um grupo criado pela corregedoria-geral da justiça do trabalho para dar maior efetividade à execução trabalhista

Ação para recebimento de seguro por invalidez pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador

A 7ª Turma do TRT-MG decidiu que a 2ª Vara do Trablaho é competente para julgar pedidos referentes à recusa da companhia de seguros em pagar o benefício contratado

A pedido da OAB-SP, CNJ abre sindicância contra desembargador do TJSP que não recebe advogado

A OAB SP requereu e o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, foi favorável e abriu sindicância contra o desembargador da 18ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Alberto Lopes, por se negar a receber advogado em seu gabinete.

Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva

A intenção do crime seria evitar que a publicitária herdasse os bens da família paterna.

Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT